JT MEDICAMENTOS LTDA-EPP

Endereço BAHIA Complemento SALA 05 CNPJ 51.892.897/0001-46 IE 9102257828

Fone 4688278027

Cidade FRANCISCO BELTRAO -PR CEP 85605-270

Assunto: Notificação/advertência

Referência: A não entrega de objeto em desconformidade com a ata de registro de preços e a autorização de fornecimento.

Prezado(s) Senhor(es),

Tendo em vista que, até a presente data os materiais faltantes não foram entregues, constante na Autorização de Fornecimento abaixo mencionada:

AF nº 5296 – Pregão Eletrônico nº 37/2024 – Data de Emissão 15/09/2025

Os itens que não foram entregues dentro do prazo estabelecido. Diante disso, notificamos a empresa pela não entrega total dos referidos itens.

Desta forma, em face do descumprimento do prazo de entrega estabelecido, fica aplicada, desde já, com fulcro no art. 156, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, a pena de advertência.

Para evitarmos futuros transtornos, vale salientar que o Município não receberá Autorização de Fornecimento FRACIONADA. Havendo possibilidade de devolução da mercadoria.

Alertamos que a não apresentação de justificativa plausível dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis ou a não entrega do objeto no prazo e nas condições da proposta dará à contratante o direito à imposição das penalidades cabíveis, tudo com fulcro no art. 87 e incisos da Lei Federal n°. 14.133/2021 C/C Cláusula décima primeira – Das penalidades e das Multas da Ata de Registro de Preços do referido pregão.

Campos de Júlio - MT, 10 de outubro de 2025.

Vanusa Da Silva Arruda Menetrie

Fiscal de Contratos

Prefeitura de Campos de Júlio - MT