EDITAL DE CONVITE
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2026

O Município de Terra Nova do Norte, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Pascoal
Alberton , no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e CONVIDA toda a população,
entidades civis organizadas, conselhos municipais e demais interessados para participarem da
AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA
para o exercício de 2026, em atendimento ao art. 165, § 2º, da Constituição Federal; aos arts.
48 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF); à Lei nº 4.320/1964; e à Lei Orgânica Municipal.
Data: 15 de outubro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 10h00m
Local: Transmissão online por meio da página oficial da Prefeitura Municipal de Terra Nova do
Norte/MT no Facebook.
https://www.facebook.com/prefeituraterranovadonorteoficial?mibextid=ZbWKwL
Finalidade: apresentar a proposta orçamentária da Administração Municipal para o exercício de
2026, expondo as receitas e despesas previstas, programas, ações, investimentos e demais
informações constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como receber
contribuições da sociedade.
Este Edital deverá ser afixado no Mural Oficial do Município e divulgado nos canais institucionais.

Terra Nova do Norte/MT, 13 de outubro de 2025.

Pascoal Alberton
Prefeito Municipal