EXTRATO DE ADITAMENTO

ADITIVO 02 CONTRATO Nº 119/2023

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x REGIMAR MOREIRA DA COSTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.760.680/0001- 47.

Objeto: O presente Termo tem por objeto e aditar a prorrogação de prazo da Cláusula Terceira - da Vigência e Cláusula Quinta – do Reajuste do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/2023.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato por igual período 12 (doze) meses, com vigência prorrogada de 11 de outubro de 2025 até 11 de outubro de 2026.

Fica concedido o reajuste contratual de 4,24% (quatro inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), conforme parecer contábil emitido pela Coordenadoria Contábil e Financeira (Despacho 6-1.577/2025 – 1Doc). Desta forma, o novo valor mensal passa a ser de R$ 20.398,64 (vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 244.783,68 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses.

VALOR: O valor total do aditivo será de R$ 244.783,68 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrado na tabela abaixo:

Item	Cod.	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total R$
01	51280	MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES INCLUINDO PEÇAS E MÃO DE OBRA	12	20.398,64	244.783,68
Total: R$ 244.783,68

Dotação orçamentária:

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0010.20091.3.3.90.39.00.00 – Manutenção e encargos das ações da média e alta complexidade

Fonte de Recursos: 1.500.1002000.000 – Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 106, da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores bem como informações do Proc. Administrativo 1.577/2025 enviado via 1doc, da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Contratante