Às 15h 00 min do dia 13 do mês de outubro de 2025 na Sala da Licitação localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio se reuniram para abertura dos envelopes de documentação de propostas e habilitação relativa a credenciamento nº. 02/2025. 

Informamos que a empresa Servir Administração de Serviços Póstumos LTDA CNPJ: 13.167.245/0001-50, participou do certame por meio do representante legal Sr. Elinaldo de Oliveira Carmo, vejamos:

Servir Administração de Serviços Póstumos LTDA CNPJ: 13.167.245/0001-50, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 619.736,96 (Seiscentos e dezenove mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).

Ademais, constatou-se que a empresa apresentou a proposta conforme exigido no edital.

Ato continuo, prosseguiu-se com a análise dos documentos de habilitação da empresa Servir Administração de Serviços Póstumos LTDA CNPJ: 13.167.245/0001-50.

Contrato social em vigor, devidamente registrado Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

1-Cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica ou do empresário;

2-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores.

3-Cartão CNPJ.

4- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 08/03/2026.

5-Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 24/10/2025

6-Inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes

7-Certidão negativa de Débitos estadual, com validade até 07/11/2025

8-Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 08/01/2026

9-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 08/03/2026

10-Alvará de Localização e/ou Funcionamento, com validade até 31/12/2025

11-Certidão negativa de falência com validade até 13/10/2025

12-Atestado de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

13-Solicitação de Credenciamento anexo IV.

14-Declaração Conjunta anexo V.

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a Servir Administração de Serviços Póstumos LTDA CNPJ: 13.167.245/0001-50, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e equipe de Apoio.

Ribeirão Cascalheira-MT, 13 de outubro de 2025 .

Uglênia Vieira Barros Bueno

Agente de Contratação

EQUIPE DE APOIO:

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Elinaldo de Oliveira Carmo

Representante Legal da empresa

Servir Administração de Serviços Póstumos Ltda

CNPJ: 13.167.245/0001-50