PORTARIA N.0405/GABINETE/2025, 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre declaração de vacância de cargo público, e dá outras providências.

Considerando o requerimento do servidor Dirceu Moreira Pessoa.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA/MT, José Guedes de Souza, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município;

Considerando a MANIFESTAÇÃO/PGM N.002/2025-ATOS PESSOAL, acostado no Processo n. 00355/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar com base no art. 45 da Lei Complementar n.03 de 17 de outubro de 2007 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondolândia), a vacância do cargo de Motorista de Ônibus, ocupado pelo servidor Dirceu Moreira Pessoa, lotado na Prefeitura Municipal de Rondolândia, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de 03 (três) anos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se;

Rondolândia-MT, 13 de outubro de 2025.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal