AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 01.016.616/0004-66, cujo objeto Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revisão obrigatória, com reposição de peças e mão de obra inclusa, destinados ao veículo da marca FIAT, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Promoção Social de Vale de São Domingos – MT. pelo valor global de R$ 756,10 (setecentos e cinquenta e seis reais e dez Centavos).

Vale de São Domingos-MT, 13 de outubro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal