RETIFICAÇÃO

Retifica-se o Termo de Adjudicação e Homologação Dispensa de Dispensa de Licitação Nº. 012/2025 ADM 14, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos |Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XX | 4.836, pagina 19, no dia 03 de outubro de 2025 por motivos formais.

Onde se lê:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais para a elaboração de projetos de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, incluindo estudos, dimensionamento, memorial descritivo e demais documentos necessários, visando atender as necessidades da câmara municipal de Santa Rita do Trivelato/ MT.

Lê-se:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, para elaboração de projetos de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, compreendendo todos os estudos, dimensionamentos, memoriais e documentos necessários à implantação do sistema, incluindo:

Projeto estrutural em concreto armado das fundações; Projeto estrutural de cobertura metálica;

Projeto elétrico de baixa tensão e fotovoltaico;

Projeto arquitetônico de estacionamento; Memorial descritivo e planilha orçamentária detalhada; Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente aos projetos elaborados.

Os serviços deverão ser executados conforme as normas técnicas vigentes da ABNT, CREA-MT e demais legislações aplicáveis, garantindo a qualidade, segurança e eficiência dos projetos elaborados, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

Santa Rita do Trivelato – MT, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.

Gilmar Antônio Zanutto

Presidente da Câmara Municipal

Santa Rita do Trivelato-MT

Biênio: 2025/2026

Registre-se, Publique-se e afixe-se.

Na data supra de 13.10.2025.

*Portaria em conformidade com a Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais (LGPD)*