PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, residente e domiciliado nesta Cidade de Matupá/MT, e, do outro lado, a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.357.366/00001-20, Inscrição Estadual nº 13.544.670-8, com sede na Avenida Isaac Povoas, nº 475, Sala 01, Bairro Centro Norte, CEP 78.005-340, na cidade de Cuiabá/MT, Telefone (65) 3025-1144, e-mail cyanpapelaria@outlook.com, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pelo Sr. ALDENEY ANTONIO NETO, inscrito no CPF sob o nº xxx.274.876-xx, resolvem celebrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, com fulcro na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações, e de acordo com o que consta no Procedimento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
234972	POTE PLASTICO - POTE REDONDO PLASTICO COM TAMPA - 5 LITROS - COM TAMPA, FORMATO REDONDO, EM MATERIAL RESISTENTE	UNIDADE	JAGUAR	133	10,62	1.412,46
365381	ABRIDOR DE RECIPIENTES - ABRIDOR DE LATA E GARRAFAS, DE ALUMINIO	UNIDADE	ORIGINAL	62	1,84	114,08
365410	BALDE - BALDO PLASTICO EM MATERIAL VIRGEM DE PRIMEIRA QUALIDADE, RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, COM ALCA	UNIDADE	ARQPLAST	151	15,09	2.278,59
365444	CAIXA DE ISOPOR - POLIMERO DE CIRENO, 80 LITROS, COM DRENO, BRANCA	UNIDADE	KNAUF	33	188,99	6.236,67
365506	LIXEIRA - DE PVC, TIPO VAZADA (TELADA), COM CAPACIDADE PARA 10LITROS	UNIDADE	ARQPLAST	339	4,55	1.542,45
365520	COLHER - EM ACO INOX 430, MEDINDO (22 X 11 X 95) MM (LARG X ALT X COMP), COLHER PARA CAFE, LISA, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA	UNIDADE	ORIGINAL	162	1,13	183,06
365535	COLHER - EM ACO INOX, PARA COZINHA, TAMANHO GRANDE, MEDINDO 30CM, EM EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNIDADE	ORIGINAL	144	7,36	1.059,84
365590	FACA - EM LÂMINA DE ACO INOXIDAVEL DE ALTA QUALIDADE. TIPO: SERRA P/PAO, MEDINDO 6 POLEGADAS, CABO NA COR BRANCA, CABO ERGONOMICO EM PLASTICO RESISTENTE, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA.	UNIDADE	ORIGINAL	124	7,59	941,16
365601	GARFO - DE INOX, PARA REFEICAO, APESENTACAO LISA	UNIDADE	QUALITY	678	1,16	786,48
365603	GARFO - MATERIA-PRIMA PLASTICO, DESCARTAVEL, PARA REFEICAO, TAMANHO GRANDE, COR BRANCA OU TRANSPARENTE-PACOTE COM 50 UNIDADES	PACOTE 50,000 UNIDADE	SERTPLAST	840	3,59	3.015,60
365624	CORTADOR DE UNHA - ACO INOX, GRANDE, CONVENCIONAL, COM HASTE DE LIXA, EM EMBALAGEM APROPRIADA	UNIDADE	ORIGINAL	61	4,99	304,39
365647	FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO MEDIO, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTACAO EM PACOTE COM 32 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.	PACOTE 32,000 UNIDADE	ESTRELINHA	96	18,90	1.814,40
365684	SHAMPOO - ORIGEM VEGETAL, INFANTIL, PARA CABELOS DE TODOS OS TIPOS, ISENTO DE SAIS E CORANTES - FRASCO 350 ML	FRASCO 350,000 MILILITRO	ANJINHO	447	9,75	4.358,25
365694	TOALHA DE ROSTO - MEDINDO (043X070) CM, NA COR AZUL, 100%ALGODAO	UNIDADE	VALLETEX	293	6,96	2.039,28
365710	PANELAS - ALUMINIO, PANELAO, 30 LITROS, COM CABO E TAMPA, PARA COZIMENTO DE ALIMENTOS, DE FORMA ADEQUADA	UNIDADE	ASJ	41	142,99	5.862,59
365752	PORTA MANTIMENTOS - DE PLASTICO, TIPO POTE PARA CONDIMENTO, CAPACIDADE PARA 500 GRAMAS, SEM DECORACAO	UNIDADE	JAGUAR	126	2,69	338,94
365754	PRATOS - DE VIDRO TEMPERADO, FORMATO FUNDO, TAMANHO GRANDE	UNIDADE	ORIGINAL	1.203	5,00	6.015,00
365755	PRATO DESCARTAVEL - DE PLASTICO, DESCARTAVEL, FUNDO, COM CAPACIDADE DE 210 ML, SEM TAMPA- PACOTE COM 10 UNIDADES	PACOTE 10,000 UNIDADE	TOTALPLAST	584	2,13	1.243,92
365757	PRENDEDOR DE ROUPA - DE MADEIRA, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 5CM, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA	DUZIA	THEOTO	333	2,00	666,00
365758	RALADOR - DE INOX COM CABO, POSSUINDO 4 FACES DE DIVERSAS FORMAS, PARA RALAR ALIMENTOS, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA	UNIDADE	ORIGINAL	63	12,85	809,55
365762	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - EM PLASTICO, COM ESPESSURA DE 22 X 10, PARA EMBALAR CACHORRO QUENTE, TRANSPARENTE, SEM LACRE	CENTO	SERGPLAST	283	2,57	727,31
366222	SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA, EMBALADA EM FRASCO PLASTICO, CONTENDO 1 QUILO, COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO	QUILOGRAMA	INDAIA	170	15,6500	2.660,50
366230	VASSOURA - DE CERDA DE PALHA (TIPO CAIPIRA), CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30CM, COM BASE DE ARAME	UNIDADE	VVS	447	23,22	10.379,34
366368	ESCOVA PARA LIMPEZA - DE VASO SANITARIO, MODELO CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL EM NYLON, SEM ALCA, CABO DE TIPO NORMAL, MEDINDO 30CM, ACESSORIO ESTOJO	UNIDADE	RIO TIJUCA	272,00	3,59	976,48
370605	ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA GEL, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE NO MINIMO 500 ML	UNIDADE	SUPER VALE	1.799	6,00	10.794,00
373267	FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO GRANDE, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTACAO PACOTE, ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA FABRICAO / VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS E PROCEDENCIA. REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE.PCT COM 28 UNIDADES	PACOTE 28,000 UNIDADE	ESTRELINHA	91	18,59	1.691,69
373381	PALITO DE DENTE - EM MADEIRA, PARA USO BUCAL, TAMANHO 5 CM	CAIXA 100,000 UNIDADE	THEOTO	172	0,86	147,92
373384	COLHER - COLHER DESCARTAVEL EM POLIESTIRENO, PARA ALMOCO, NA COR BRANCA, EM EMBALAGEM ADEQUADA	PACOTE 50,000 UNIDADE	SERTPLAST	880	3,71	3.264,80
373402	BACIA - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS, CORES DIVERSAS	UNIDADE	ARQPLAST	189	6,18	1.168,02
373405	FACA - EM ACO CARBONO, COM LAMINA DE (25CM), CABO EM POLIPROPILENO, PARA USO GERAL	UNIDADE	ORIGINAL	193	8,57	1.654,01
373408	MARMITA - EM PLASTICO, REDONDA, COM 03 DIVISOES, COM CAPACIDADE MINIMA DE 900G, COM TAMPA, NA COR VERMELHA, EM EMBALAGEM APROPRIADA	UNIDADE	UNITERMI	15	29,50	442,50
374520	BORRIFADOR DE ÁGUA - EM PLASTICO, PARA CAPACIDADE PARA 500ML, COM BICO EM PLASTICO	UNIDADE	NOVA ERA	313	4,70	1.471,10
374523	BORRIFADOR - FABRICADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO PULVERIZADOR COM 350ML	UNIDADE	NOVA ERA	208	4,99	1.037,92
375007	FILME DE PVC - TRANSPARENTE, PARA EMBALAGEM DE ALIMENTOS, EM PLASTICO ADERENTE ESTICÁVEL, MEDINDO 28CM X 100 METROS	ROLO 100,000 METRO	ORLEPLAST	800	13,18	10.544,00
375037	SABONETE - EM TABLETE, COM PH ENTRE 5,5 A 8,5, COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, COM 90 GRAMAS	UNIDADE	MOTIVUS	201	1,71	343,71
375188	EMBALAGEM PARA DOCES - SUPORTE PARA OVO 100G OU OVO 250G. MATERIAL: PLASTICO. DIMENSOES APROX.: 8 X 4,5 X 5,5 CM	PACOTE COM 10 UNIDADES	BWB	61	7,09	432,49
375189	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - EMBALAGEM PLASTICA, TIPO SACO, 39X39CM PROPRIO PARA EMBALAR OVOS DE PASCOA PACOTE COM 25 UNIDADES	PACOTE	CROMUS	26	69,47	1.806,22
375201	PANO DE LIMPEZA TIPO SECA POÇO 60X90 CM	UNIDADE	BRILHEX	992	5,55	5.505,60
375949	MARMITA - DE ISOPOR TERMICO, NO FORMATO REDONDO, N 8, COM CAPACIDADE 750 ML, COM TAMPA, SEM ALCA	CAIXA 100,000 UNIDADE	SPUMAPAC	514	41,16	21.156,24
375953	PRENDEDOR DE ROUPA - DE PLASTICO, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 8CM, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA COM 12 UNIDADES	DUZIA	THEOTO	298	3,05	908,90
375958	PANELAS - DE ALUMINIO, TIPO DE PRESSAO, COM CAPACIDADE PARA 22 L, MODELO COM CABO	UNIDADE	ERILAR	22	515,70	11.345,40
376754	JARRA - DO TIPO SUQUEIRA DE VIDRO, CAPACIDADE PARA 4 LITROS TAMANHO APROXIMADO DE 52X20CM COM TORNEIRA ABS, ALTURA DA TORNEIRA ATE A BASE DE 38CM	UNIDADE	LYOR	15	142,12	2.131,80
377936	FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO PEQUENO, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM PACOTE COM 36 UNIDADES, EMBALAGEM CONTENDO PROCEDÊNCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	PACOTE 36,000 UNIDADE	ESTRELINHA	91	19,13	1.740,83
377941	SABÃO EM BARRA - TIPO GLICERINADO NEUTRO MULTIUSO, EM BARRA DE 200 GRAMAS, DE 1º QUALIDADE. COMPOSIÇÃO: SEBO BOVINO, HIDROXIO DE SÓDIO, GLICERINA, BRANQUEADOR ÓPTICO, ÁGUA, CARGAS, SEQUESTRANTES E CORANTES. EMBALAGEM DE PLÁSTICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	PACOTE 5,000 UNIDADE	KRA KRA	800	5,59	4.472,00
377965	JARRA - DE VIDRO, CAPACIDADE 2 LITROS, COM DIÂMETRO DE 130 MM, ALTURA DE 180 MM, TRANSPARENTE, SEM TAMPA.	UNIDADE	EM CASA TEM	47	38,25	1.797,75
377966	APARELHO DE XÍCARA - EM PORCELANA, XÍCARA PARA CAFÉ E CHÁ, 06 PECAS, 80 ML, EMBALAGEM APROPRIADA.	UNIDADE	SCHMIDT	26	76,48	1.988,48
377977	BANDEJAS - EM INOX, MEDINDO (30CMX25CM), OVALADA	UNIDADE	EM CASA TEM	54	12,36	667,44
377978	BANDEJAS - DE INOX, MEDINDO MÍNIMO 30 X 40 CM, NO FORMATO RETANGULAR, COM ALÇAS	UNIDADE	WELLIMIX	59	31,35	1.849,65
377979	TAÇA DE VIDRO - JOGO COM 6 TAÇAS, COM 200ML, UTILIZADA PARA SERVIR AGUA.	CAIXA 6,000 UNIDADE	NADIR	14	31,41	439,74
378025	AFIADOR DIAMANTADO - EM AÇO, PARA AFIAR E AMOLAR RINETES E FACAS, PADRÃO	UNIDADE	ORIGINAL	66	16,84	1.111,44
378032	FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO XG, ACIMA DE 10KG, COM BARREIRAS LATERAIS ANTIVAZAMENTO 28 UNIDADES, FORMATO ANATÓMICO, SUPERABSORVENTE, ANTIALERGICA E ATOXICA, SEM PERFUME, COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL, ELÁSTICOS NAS PERNAS E FITAS ADESIVAS LATERAIS, EM PACOTE, ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA FABRICAO/VALIDADE MÍNIMA DE 02 ANOS E PROCEDÊNCIA. REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAUDE. PCT COM 28 UNIDADES	PACOTE 28,000 UNIDADE	ESTRELINHA	86	22,00	1.892,00
378038	HASTE PARA HIGIENE PESSOAL - EMBALAGEM COM 75 UNIDADES. HASTES FLEXÍVEIS, PONTAS REVESTIDAS DE PURO ALGODÃO COM TRATAMENTO ANTI GERME, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PODENDO SE APRESENTAR EM CORES DIVERSAS.	CAIXA 75,000 UNIDADE	USE IT	348	1,32	459,36
378043	CREME PARA CABELO - CRIANÇA, CONDICIONADOR GLICOSIL INFANTIL, HIPOALERGENICO, ACONDICIONADO EM FRASCO APROPRIADO DE 300ML.	FRASCO 300,000 MILILITRO	ANJINHO	275	11,33	3.115,75
378049	REFIL MOP - PRODUZIDO COM FIBRAS DE ALGODÃO E FIBRAS SINTÉTICAS, NÃO SOLTAR FIAPOS, PARA MOP PÓ/UMIDO, COM ENCAIXE	UNIDADE	NOBRE	111	17,14	1.902,54
378050	COADOR DE PLÁSTICO E NYLON, Nº 103, PARA CAFÉ	UNIDADE	INJETEMP	161	4,96	798,56
378054	DESODORANTE - SPRAY, ANTIRANSPIRANTE, COM ÁLCOOL, AROMAS VARIADOS, APLICAÇÃO PARA AS AXILAS.	UNIDADE	TRES MARCHAND	49	9,00	441,00
378098	JARRA - DO TIPO SUQUEIRA - DISPENSER 5 LITROS DE ACRÍLICO C/ TORNEIRA DE PLÁSTICO - TAMPA DE ENCAIXE - COM BASE - ALTURA TOTAL 50 CM	UNIDADE	PARAMOUNT	29	78,10	2.264,90
380893	TRAVESSA - VIDRO, TRAVESSA MEDINDO 40X25X5CM, FORMATO RETANGULAR, COM TAMPA, PARA PREPARACAO DE PRATOS QUE VAO AO FORNO, EM EMBALAGEM ADEQUADA.	UNIDADE	MARINEX	45	49,07	2.208,15
380894	DESCASCADOR DE LEGUMES - ESTRUTURA EM ACO INOX, MEDINDO 15CM	UNIDADE	ORIGINAL	77	5,41	416,57
380895	CUTELO - EM ACO INOX, LÂMINA DE 6 ¨ (POLEGADAS) COM FIO LISO. MEDINDO 2,00 X 15,00 X 37,00 CM (PROFUNDIDADE X LARGURA X ALTURA), TIPO PROFISSIONAL, CABO EM POLIPROPILENO BRANCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A ESPIGA DA LÂMINA, PARA CARNE	UNIDADE	ORIGINAL	62	22,00	1.364,00
380968	PEGADOR - DE INOX - PARA MACARÃO TIPO CONCHA, 31CM.	UNIDADE	ORIGINAL	77	6,70	515,90
380969	GARRAFA TÉRMICA AÇO INOX INQUEBRÁVEL (AÇO INOX EM SEU INTERIOR E EXTERIOR) COM ALAVANCA, 2,5 LITROS.	UNIDADE	UNITERMI	68	136,50	9.282,00
380978	SUPORTE DE PAREDE -ORGANIZADOR PARA VASSOURAS, ESFREGÕES E FERRAMENTAS DE JARDIM COM 5 POSIÇÕES E 6 GANCHOS, SUPORTE DE VASSOURA CONTA COM 5 SUPORTES ULTRARFORTES PARA SEGURAR OBJETOS COM DIÂMETRO ENTRE 2,6 2,7 CM E 6 GANCHOS RESISTENTES E DOBRÁVEIS PARA PENDURAR OBJETOS COM ALÇA. SUPORTE RESISTENTE AGUENTA ATÉ 18 KG; CADA GANCHO DO SUPORTE CONSEGUE AGUENTAR PELO MENOS 2,7 KG.	UNIDADE	LETNY	52	56,00	2.912,00
381035	CAIXAS ORGANIZADORAS 56 LITROS C/TAMPA E TRAVA MULTIUSO DIMENSÕES DO PRODUTO: 58 X 40 X 35 CENTÍMETROS, FECHAMENTO: FIXAÇÃO POR CLIPE, FORMA: RETANGULAR MATERIAL: POLIOETILENO, RESISTENTE, COR: PRETA	UNIDADE	ARQPLAST	166,00	40,73	6.761,18
382473	CREME PARA CABELO INFANTIL CONDICIONADOR UTILIZADO EM CRIANCAS TODOS OS TIPOS DE CABELOS FRASCO 200 ML	FRASCO 100 ML	ANJINHO	195	6,61	1.288,95

Total Fornecedor R$181.302,82

1.2. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:

1.2.1. Proposta da DETENTORA DA ATA do Pregão Eletrônico N. 040/2025;

1.2.2. Edital de Pregão Eletrônico N. 040/2025 e seus anexos.

1.3. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata de Registro de Preço, definir a sua intenção e, desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.

1.4. Nos preços acima estipulados estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

1.5. Os preços ajustados não sofrerão reajuste, salvo nas situações e formas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá vigência de 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

2.1.2 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

2.1.3 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município de Matupá não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da Ata.

2.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e contrato dela decorrente, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato.

2.4. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.4.1. O instrumento contratual de que trata o item 2.4. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

2.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.6. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

2.7. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

2.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

3.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

3.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

3.3. Toda aquisição do objeto, deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho.

3.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

3.5. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, fiscalização e recebimento do objeto observará, quanto ao mais, as disposições constantes no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços.

3.6. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preço poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

3.6.1 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

3.6.2 O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerado também como participante para efeito de remanejamento.

3.6.3 Para do item 3.6, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

3.6.4 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou entidade gerenciadora dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 3.6.2, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

3.7. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Administração	Yasmin de Oliveira Santiago de Freitas	12308/2022
Secretaria de Assistência Social	Julielton Marcos Gabriel Amorim	8999/2021
Secretaria de Educação	Douglas Santos da Silva	15322/2025
Secretaria de Educação/Dpto de Esportes	Maurina Marques da Silva	11012/2022
Secretaria de Industria e Comércio	Bruna Mascarenhas de Oliveira	13670/2023
Secretaria de Meio Ambiente	Renata Alves de Freitas	15409/2025
Secretaria de Obras	Patricia Tosta Batista	12541/2022
Secretaria de Saúde	Clarisse Maria Sala	8964/2021
Secretaria de Saúde/CRDO	Francisca Sirlene Ferreira Seibel	13449/2023
Secretaria de Saúde/Hospital	Marilene Lopes Vasconcelos	12426/2022
Secretaria de Saúde/Hospital	Taynara Ferreira da Luz	14542/2024
Secretaria de Saúde/Laboratório	Mariza Rafaela Baptista Da Silva	7734/2019
Secretaria de Saúde/Saúde Bucal	Danielle da Cruz Carvalho Calado de Oliveira	13225/2023
Secretaria de Saúde/UBS	Karla Daniella Alves Oliveira Kopiake	15232/2025
Secretaria de Urbanismo	Elvis Jose dos Santos	11148/2022

3.8. Foi Designado através de Portaria o servidor abaixo ser o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria	Servidor	Portaria
Secretaria de Planejamento	Jaqueline Furlan Costa	4940/2024

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O prazo para pagamento ao registro deste instrumento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.

4.2. Os pagamentos serão realizados por ordem bancária por meio do Banco do Brasil, agência 8687-8, conta corrente n. 76.812-X.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. As obrigações assumidas pelo Município e pela Detentora da Ata encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES

6.1. Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer quaisquer das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:

6.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço;

6.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato/ata de registro de preço que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

6.1.3. dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço;

6.1.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

6.1.5. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

6.1.6. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.7. fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato/ata de registro de preço;

6.1.8. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

6.1.9. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.

6.1.10. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

6.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

6.2.1. advertência;

6.2.2. multa;

6.2.3. impedimento de licitar e contratar e

6.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

6.3 . Na aplicação das sanções serão considerados:

6.3.1 a natureza e a gravidade da infração cometida.

6.3.2 as peculiaridades do caso concreto

6.3.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes

6.3.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública

6.3.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

6.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

6.4.1 Para as infrações previstas nos itens 6.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

6.4.2 Para as infrações previstas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

6.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

6.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

6.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 6.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

6.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.1.8, 6.1.9 e 6.1.10, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 6.1.4, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021.

6.9 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

6.10 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

6.11 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

6.12 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

6.13 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do certame poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

7.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

7.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021;

7.1.3 prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

7.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

7.2.2. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, salvo quando a quantidade registrada para cada item for inferior a dois, quando as aquisições e contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.

7.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.5.1. O prazo previsto no art. 7.5. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

7.6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.7. Para o fim do disposto pelos itens 7.1, não há prazo para manifestação do órgão gerenciador, devendo-se ater-se, unicamente, à vigência da ata que o órgão não participante pretende aderir.

7.8. O pedido de adesão pelo órgão não participante, instruído com todos os documentos que o acompanham, deverá, preferencialmente, ser formalizado até 10 (dez) dias antes da data de expiração da validade da ata de registro de preços, sob pena de restar prejudicada a análise do processo para autorização pelo órgão gerenciador.

7.9. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador qual seja a Prefeitura Municipal de Matupá, por meio do Setor de licitação através do e-mail licitacao@matupa.mt.gov.br

CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, por motivo superveniente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

8.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

8.1.2 Na hipótese prevista no 8.1.1., o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

8.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.

8.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços, para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual.

8.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que o impossibilite de cumprir o compromisso, seguindo o rito:

8.2.1. O fornecedor encaminhará juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória, tais como, notas fiscais de aquisição, de transporte, planilha de custos, entre outros documentos pertinentes, demonstrando o custo no ato de formalização da proposta e o do momento do pleito, que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

8.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou pela entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

8.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do disposto no art. 8.2.2, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

8.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou a entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do disposto no art. 10, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

8.2.5. Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no art. 8.2.1, o órgão ou a entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

8.2.6. O órgão ou a entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual

CLÁUSULA NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 24, § 2º, do Decreto nº 4.923, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 23, § 3º e 24, § 4º, ambos do Decreto nº 4.923, de 2023.

9.4.4. Os preços registrados consideram-se extintos quando forem utilizados todos os quantitativos constantes do instrumento para cada item.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO

10.1. A DETENTORA deverá observar para que durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n° 14.133/21 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE

11.1. Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços e de seus eventuais aditivos, no Portal Nacional de Contratações, sítio oficial da internet e AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, observados os prazos previstos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS COMUNICAÇÕES

12.1. À execução da presente Ata de Registro de Preços e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como os Decretos Federais e Municipais que a regulamentam e demais legislações aplicáveis ao caso.

12.2. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito, preferencialmente através de e-mails.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD

13.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

13.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

13.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

13.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

13.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

13.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

13.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

13.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados.

13.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.

13.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.

13.11. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas na LGPD.

13.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.

13.13. Os contratos e convênios de que trata o § 1º do art. 26 da LGPD deverão ser comunicados à autoridade nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Não existem fornecedores inscritos no Cadastro de Reserva;

14.2 O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser publicado na AMM – Associação Mato-Grossense dos Municípios de Mato Grosso, enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. O Foro da Comarca de Matupá é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Matupá – MT, 13 de outubro de 2025.

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Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

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CYAN PAPELARIA E MATERIAIS

DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº. 20.357.366/00001-20

ALDENEY ANTONIO NETO

CPF nº. xxx.274.876-xx

Contratada