TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 03/2025, ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA - CIDESAA

O Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 03/2025, vinculada ao Pregão Presencial nº 03/2025-SRP, Processo Administrativo de Origem nº 04/2025, gerenciada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA CIDESAA, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, DE FORMA PARCELADA E CONFORME DEMANDA, ENVOLVENDO: ELABORAÇÃO,DESENVOLVIMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS; BEM COMO A TRAMITAÇÃO E OBTENÇÃO DE APROVAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa DUNAMIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.289.487/0001-56, pelo valor global estimado de R$ 174.243,00 (cento e setenta quatro mil e duzentos quarenta três reais), fundamentada na Lei Federal 14.133/2021, Art. 86, Decreto Municipal 104/2023 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, e tendo em vista documentos que instruem o processo licitatório, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Licitatório 03/2025, Pregão Presencial 03/2025 – Adesão Parcial a Ata de Registro de Preços (Carona), realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

Torixoréu – MT, 13 de outubro de 2025.

THIAGO TIMO OLIVIERA

PREFEITO MUNICIPAL