DECRETO N. 92, DE 13 OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo Único do Decreto n. 005, de 25 de janeiro de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar as tarifas e preços públicos pelos serviços oferecidos pelo Município, especificamente em relação ao serviço de caminhão basculante de terra;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o item “4.3” da tabela contida no Anexo Único do Decreto nº 005, de 25 de janeiro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:

4 – OUTROS SERVIÇOS DIVERSOS:	Quantidade em UPFM
[...]
4.3 – Por caminhão basculante de terra	1,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 13 de outubro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal