EDITAL 002/2025 DE SELEÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA)

Gestão 2025–2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita do Trivelato/MT (CMDCA), em conformidade com a Resolução nº 10/2025, torna público o presente Edital de Seleção para Composição do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA).

1. PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

De 14/10/2025 a 14/11/2025, na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato – Sala dos Conselhos Municipais, Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.

2. DOCUMENTOS EXIGIDOS

• Documento de identificação (RG, CPF ou Certidão de Nascimento);
• Comprovante de residência;
• Autorização do(a) responsável legal para participação e uso de imagem;
• Ficha de inscrição preenchida e assinada.

3. CRONOGRAMA

Etapa	Data
Lançamento do Edital	13/10/2025
Inscrições	14/10/2025 a 14/11/2025
Análise das inscrições	17/11/2025 a 21/11/2025
Resultado provisório	24/11/2025
Prazo para recursos	25/11/2025 e 28/11/2025
Resultado final	01/12/2025
Posse dos adolescentes	02/12/2025

4. RECURSOS

Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por e-mail para: cmdca@santaritadotrivelato.mt.gov.br, com o assunto: Recurso Edital – CPA.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA, observando a legislação vigente.

Santa Rita do Trivelato-MT, 13 de outubro de 2025.

DIANA MARTINS CEZÁRIO Presidente do CMDCA Decreto nº 396/2023, de 26 de julho de 2023

ANEXO I – AUTORIZAÇÃO DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL PARA PARTICIPAÇÃO E USO DE IMAGEM

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Município de Santa Rita do Trivelato – MT

AUTORIZAÇÃO DO(A) RESPONSÁVEL LEGAL

Eu, ________________________________________________________, portador(a) do RG nº _____________________ e CPF nº ___________________, responsável legal pelo(a) adolescente ________________________________________, nascido(a) em / /, residente à ____________________________________________, AUTORIZO a sua participação no Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), gestão 2025-2026, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deste Município.

Autorizo ainda o uso de imagem e voz do(a) referido(a) adolescente em registros fotográficos, vídeos, publicações e divulgações oficiais de atividades do CMDCA, sem fins lucrativos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Declaro estar ciente de que a participação é voluntária e não remunerada, e que não haverá qualquer prejuízo escolar ou funcional decorrente das atividades do CPA.

Santa Rita do Trivelato-MT, ____ de ____________________ de 2025.

Assinatura do(a) Responsável Legal:

___________________________________________ Assinatura do(a) Adolescente:

_________________________________________________

Telefone para contato: ____________________________ E-mail (opcional): ___________________________________

Documento de Identificação Anexado:

( ) RG

( ) CPF

( ) Outro: _______________________

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO – COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Município de Santa Rita do Trivelato – MT

GESTÃO 2025–2026

1. DADOS DO(A) ADOLESCENTE Nome completo: _______________________________________________________________ Data de nascimento: / /  Idade: ______ anos RG: _________________________ CPF: _________________________ Endereço completo: ____________________________________________________________ Bairro: ____________________________ CEP: _______________________ Telefone: ________________________ 

E-mail: ____________________________

2. SEGMENTO DE REPRESENTAÇÃO (marcar apenas uma opção): ( ) Pessoa com deficiência ( ) Adolescência rural ( ) Adolescência negra ( ) Equidade de gênero ( ) Vaga geral

3. TERMO DE COMPROMISSO DO(A) ADOLESCENTE Declaro que desejo participar do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, gestão 2025-2026, e me comprometo a cumprir as atividades e reuniões estabelecidas pelo CMDCA.

Assinatura do(a) Adolescente: ___________________________________________

Assinatura do(a) Responsável Legal:___________________________________________