LEI Nº 1.642, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Dá denominação à nova Avenida, localizada na área Habitação Social, no Bairro Margarida Gomes da Silva, na Sede do Município de Juscimeira, de: AVENIDA “GRACIANO VENÂNCIO VIEIRA – SEU NEM”.

Artigo 2º- Compete a Administração Municipal, por meio do seu órgão competente, providenciar a identificação do logradouro com a sua nova denominação, mediante a colocação de placa identificativa no prazo de 90 (noventa) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de Outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal