Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário o Sr. VINÍCIUS LANÇONE DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 095/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE DECIBELÍMETRO, DE MODO QUE POSSA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO, A MEDIÇÃO DE NÍVEL DE PRESSÃO SONORA, AFERINDO A INTENSIDADE DO SOM, PELO PRAZO IMEDIATO., através da empresa Z.M. MANUTENCAO E REPARACAO DE INSTRUMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 23.903.970/0001-00, na importância de R$ 1.376,00 (mil trezentos e setenta e seis reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

 Tangará da Serra – MT, 13 de Outubro de 2025 - Postado as 17:15 Hrs. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.