DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA NEURODIVERSA DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO – AACNJUSCI e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA NEURODIVERSA DE JUSCIMEIRA - AACNJUSCI, inscrita no CNPJ nº. 58.257.032/0001-57, com sede na Rua Padre Anchieta, 353, nesta cidade de Juscimeira, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Associação ora declarada de utilidade pública, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade, promover o atendimento a criança com deficiência e condutas típicas do Transtorno Neurológicos, visando o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da comunidade como exigência da cidadania.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de Outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal