“Designa o servidor, Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA, para exercer, em readaptação funcional, as atividades que especifica.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o art. 41, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, “ex-ofício”, o servidor efetivo, Sr. AGNALDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer, em readaptação funcional, atividades de auxiliar educacional, a partir de 25/09/2025, na secretaria de origem, conforme laudo de perícia médica oficial, mantendo a remuneração do cargo de origem, amparada no artigo 41, da Lei Complementar nº 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25/09/2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal