Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 096/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA INDIVIDUAL, PARA USO DOS PROFISSIONAIS QUE LABORAM NOS SETORES DE RX E MAMOGRAFIA PARA UM PERÍODO DE 12 DE MESES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA- MT., através da empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIO PROTECAO S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.389.086/0001-74, na importância de R$2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Outubro de 2025. Postado as 17:20 Hrs  - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.