Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025, em razão do feriado do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3, de 8 de janeiro de 2025, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Pedra Preta no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2025 (terça-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços e atividades essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cujas escalas de trabalho serão definidas pelas respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 10 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.