DECRETO Nº 068/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

“Dispõe sobre a alteração da Composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (CGFHIS) do Município de Ribeirãozinho - MT e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º A composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse social (CGFHIS) do Município de Ribeirãozinho - MT, fica alterado para o período do biênio 13/10/2025 a 17/03/2028, de acordo com Lei nº 882/2024, de 28 de outubro de 2024. no município de Ribeirãozinho/MT, que ficará assim constituído:

A) Representantes do Poder Executivo Municipal:

-Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Jaelly Thendhara Parreira Ribeiro

Suplente: Stael Bento de Oliveira

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 13 de outubro de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal