DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ENGENHEIRO CIVIL COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil, Sr. Uashington Paim Neto de Assunção, CREA nº 1205661921, como responsável pela fiscalização de execução da obra específica do município de Juscimeira/MT, abaixo relacionada:

I – ‘’CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT’’.

Art. 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e termos de ocorrência.

Art. 3º Qualquer aditivo ou alteração no projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, de 10 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL