Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora IRACI PINHEIRO GOMES e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Março de 2020 a 07 de Março de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora IRACI PINHEIRO GOMES, matrícula 2327-1, exercendo o Cargo/Função Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	15/10/2025 a 13/11/2025
2º Período	05/01/2026 a 03/02/2026
3º Período	02/03/2026 a 31/03/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 15 de Outubro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 13 de Outubro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025