AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 062/2025 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação da empresa METALURGICA FCM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.870.314/0001-74, com valor total de R$ 22.430,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e trinta reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TANQUE CILÍNDRICO DE 2.000 LITROS, INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE VAPOR E RETORNO, ISOLAMENTO TÉRMICO CERÂMICO, CHAPÉU CHINES PARA CHAMINÉ E DOIS FLANGES NO LATICINIO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência..

Nova Brasilândia-MT, 13 de outubro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal