DECRETO N° 033/2016.
1 de Julho de 2016
DECRETO N° 033/2016.
“APROVA O REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo e, em obediência ao que disciplina a legislação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento da 6ª Conferência das Cidades de Novo Santo Antônio/MT; na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 30 de Junho de 2016.
Eduardo PennoPREFEITO MUNICIPAL
REGIMENTO DA 6ª CONFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO.
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 1º São objetivos da 6ª CONFERÊNCIA do Município Novo Santo Antônio/MT.
I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Municípios, com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional, Estadual, Municipal e Regional de Desenvolvimento Urbano;
II – sensibilizar e mobilizar a sociedade dos municípios de Mato-Grosso para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades do Estado;
III – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Municipal, Regional, Estadual e Federal de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas.
Art. 2º A 6ª CONFERÊNCIA das Cidades de Novo Santo Antônio, convocada pelo Decreto Municipal nº 032/2016, de 27 de Junho de 2016, será realizada entre no dia 30 de Junho de 2016, na condição de etapa preparatória para a 6ª CONFERÊNCIA Estadual das Cidades do Estado de Mato Grosso e terá as seguintes finalidades:
I – avançar na construção da política municipal, regional e estadual de desenvolvimento urbano;
II – indicar prioridades de atuação ao Estado e ao Ministério das Cidades, no âmbito deste Município;
III – eleger as entidades que integrarão o Conselho Municipal das Cidades. para o triênio 2017/2019, conforme Resolução do Conselho Nacional das Cidades
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 3º A 6ª CONFERÊNCIA das Cidades, que será integrada por representantes democraticamente indicados e eleitos na forma prevista neste Regimento, tem abrangência municipal, regional e estadual e, conseqüentemente, suas análises, formulações e proposições devem ter essa dimensão.
§ 1º A 6ª Conferência das Cidades tratará de temas de abrangência Municipal e/ou Regional, e as propostas após consolidadas serão encaminhadas para serem discutidas na 6ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso, que será realizada entre os dias 01 de Novembro de 2016 até 31 de Março de 2017 em Cuiabá - MT.
§ 2º Todos os delegados eleitos na 6ª CONFERÊNCIA das Cidades devem reconhecer a precedência das questões de âmbito municipal, regional e estadual e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo.
Art. 4º A realização da 6ª CONFERÊNCIA das Cidades na instância municipal, será considerada etapa preparatória para a 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso.
Art. 5º As etapas preparatórias da 6ª Conferência Estadual das Cidades serão realizadas nos seguintes períodos:
I – Etapa Municipal: dia 30 de Junho de 2016;
II – Etapa Estadual: de 1º de Novembro de 2016 a 31 de Março de 2017.
Parágrafo Único A Conferência Estadual será realizada em Cuiabá, sob a condução do Conselho Estadual das Cidades e da Secretaria de Estado das Cidades e a Conferência Municipal de Novo Santo Antônio, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Novo Santo Antônio, com recursos definidos pela Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e contará com a assessoria e o apoio técnico do CEC/MT e da SECID/MT para sua realização.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 6° A 6ª CONFERÊNCIA das Cidades de Novo Santo Antônio terá como tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e como lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, consoante orientação emanada pelo Ministério das Cidades.
Parágrafo Único O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.
Art. 7º A 6ª CONFERÊNCIA das Cidades de Novo Santo Antônio será composta por painéis, grupos de debate, plenária e ato público.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 8º A 6ª CONFERÊNCIA Municipal será presidida pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico e, na sua ausência ou impedimento eventual, por um dos membros da Comissão Preparatória Municipal.
Art. 9º Para a realização da Conferência Municipal deverá ser constituída uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art. 21 deste Regimento.
Art. 10 O Executivo Municipal, tendo a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal o fez, definindo como data da sua realização o dia 30 de Junho de 2016, através do decreto n° 032/2016 em 27 de Junho de 2016, publicado Jornal Oficial de, Municípios de Mato Grosso na data de 29 de Junho de 2016 e também através de divulgação volante e afixação em locais públicos do Município, explicitando, na divulgação do evento, a sua condição de “Etapa Preparatória Municipal da 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso”.
Art. 11 A Conferência Municipal deverá acontecer no dia 30 de Junho de 2016.
Art. 12 Cabe à Comissão Preparatória Municipal:
I – definir o Regimento Municipal, contendo critérios de participação na Conferência, para a eleição de delegados à etapa estadual, respeitadas as definições do Regimento Estadual, bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme o artigo 21 deste Regimento.
II – definir a data, local, temário e pauta da Conferência Regional.
III – coordenar, supervisionar e promover a realização da 6ª CONFERÊNCIA Municipal de Novo Santo Antônio, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
IV – propor os critérios e modalidades de participação e representação dos interessados, bem como o local de realização da 6ª CONFERÊNCIA Municipal;
V – atuar junto à Comissão Executiva Estadual da 6ª CONFERÊNCIA formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes à organização;
VI – mobilizar os parceiros e filiados de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação, para a preparação e a participação na Conferência Municipal, bem como na 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso;
VII – estimular e apoiar tecnicamente a realização da Conferência Municipal e validar a mesma, verificando o cumprimento das determinações deste regimento, bem como consolidar o relatório em tempo hábil, a ser encaminhado à instância estadual;
VIII – preparar Texto Base para discussão na 6ª CONFERÊNCIA Municipal, a partir do temário sugerido pela Executiva Nacional;
IX – definir os nomes dos expositores e a pauta da etapa Municipal;
X – designar palestrantes, facilitadores e relatores da etapa Municipal;
XI – elaborar e executar o projeto de divulgação para a 5ª CONFERÊNCIA das Cidades;
XII – sistematizar o Relatório da 6ª CONFERÊNCIA Municipal;
XIII – promover contato formal com a Câmara de Vereadores, visando informá-la do andamento da organização da 6ª CONFERÊNCIA Municipal, assim como divulgá-la perante os munícipes;
XIV – atender aos critérios para a eleição de Delegados da Conferência Municipal para a 6ª CONFERÊNCIA Estadual, respeitadas as diretrizes e definições do Regimento da 6ª CONFERÊNCIA Estadual das Cidades do Estado de Mato Grosso, publicado no D.O. de 16 de Novembro de 2015;
XV – constituir ainda, se necessário, Subcomissões, para tratar de diversas questões;
XVI – assegurar o encaminhamento do Relatório da Conferência Municipal à Comissão Preparatória da 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia seguinte ao término da Conferência;
XVII – elaborar a proposta e a programação da 6ª CONFERÊNCIA Municipal;
XVIII – apresentar o Regimento da 6ª CONFERÊNCIA das Cidades na abertura da Conferência e acompanhar seu cumprimento;
Parágrafo único - A Comissão Preparatória Municipal deve enviar essas informações à Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 (dez) dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la.
Art. 13 O temário da Conferência Municipal deve contemplar os temários nacional e estadual, sem prejuízo das questões locais.
Art. 14 Os casos omissos e/ou conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Preparatória Municipal, com a participação de um representante da Comissão Executiva/Organizadora Estadual.
Art. 15 A Comissão Preparatória será composta pelos membros constantes do Anexo I deste Regimento.
Art. 16 A Comissão Preparatória Municipal será composta por representantes dos diversos segmentos, conforme disposto no art. 21 deste Regimento, que serão convocados pelo Governo Municipal.
Parágrafo único A Comissão Preparatória da Conferência Municipal orientar-se-á pelas deliberações da Comissão Organizadora Estadual, observando o seu caráter local.
Art. 17 O Relatório da Conferência Municipal deve ser elaborado a partir dos eixos temáticos da 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso, levando em consideração as contribuições de âmbito municipal.
Art. 18 A Comissão Preparatória da etapa Municipal da 6ª CONFERÊNCIA das Cidades deve consolidar Relatório Municipal, a ser encaminhado à Comissão Organizadora da Conferência Estadual até 05 (cinco) dias subseqüentes ao término da Conferência, com o objetivo de subsidiar o Relatório Estadual.
§ 1° O Relatório da Conferência Municipal deve ser apresentado em versão resumida de, no máximo, 10 (dez) laudas, em espaço 02 (dois), e encaminhado à Comissão Executiva/Organizadora da 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso, em meio eletrônico, para o endereço conferenciacidades@cidades.mt.gov.br, o que não dispensa o envio via correio postal, registrado, em formato impresso, e uma cópia em CD para o Conselho Estadual das Cidades e Secretaria de Estado das Cidades, Comissão Executiva da 6.ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso – Cuiabá – MT.
§ 2° Deverá ser entregue aos representantes da Comissão Executiva Estadual presentes à Conferência Municipal, ao final da sua realização, cópia dos Editais de Convocação do município, Termo de Adesão, Lista dos delegados eleitos no município e as propostas em número de 08 (oito), sendo 02 (duas) por eixo de debate.
CAPÍTULO V
DOS PARTICIPANTES
Art. 19 A 6ª CONFERÊNCIA Municipal deverá ter a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade.
§ 1º Depois da plenária final, o Município realizará reunião, por segmento, para indicar seus representantes, que serão os delegados na 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso
§ 2º Os candidatos à eleição de delegado terão que contar com o mínimo de 75% de presença na Conferência das Cidades.
Art. 20 Serão delegados na 6ª CONFERÊNCIA das Cidades do Estado de Mato Grosso os eleitos na Conferência Municipal, observado o disposto no § 1º, do art. 19 e, ainda, de acordo com a tabela do Anexo II deste Regimento;
§ 1º O delegado titular eleito terá um suplente do mesmo segmento, que será credenciado somente na ausência do titular.
§ 2º A Comissão Preparatória municipal encaminhará, formalmente, os dados dos suplentes, homologado pela Conferência Municipal, que assumirá no lugar do titular ausente, depois de vencido o prazo de credenciamento do titular, ou com apresentação de documento formal da Comissão Municipal, informando da ausência do titular.
Art. 21 A representação dos diversos segmentos na 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso deverá atender à seguinte composição, quando possível, conforme proporcionalidade definida para cada município no Anexo III:
I – gestores, administradores públicos e legisladores: estadual e municipais, 42,3%;
II - movimentos sociais e populares, 26,7%;
III – trabalhadores, através de suas entidades sindicais, 9,9%;
IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%;
VI – Ong’s, 4,2% .
§ 1º Todas as entidades dos segmentos acima deverão ter atuação na área de desenvolvimento urbano.
§ 2º As vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 10% para o Poder Público Federal, 12% para o Poder Público Estadual e 20,3% para o Poder Público Municipal.
§ 3º O legislativo integrante do inciso I terá a representação de um terço dos delegados correspondentes a cada nível da Federação.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 22 As despesas com a organização geral e com a realização da 6ª CONFERÊNCIA Municipal correrão por conta da Administração Municipal de Novo Santo Antônio.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 23 Recomenda-se à Comissão Organizadora das Conferência Municipal que assegure a representatividade das comunidades tradicionais locais, como as indígenas e quilombolas, entre outras.
Novo Santo Antônio – MT, 30 de Junho de 2016.
ANEXO I
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA
| N.º ORD. | ENTIDADES | REPRESENTANTES |
| 01 | ||
| 02 | ||
| 03 | ||
| 04 | ||
| 05 | ||
| 06 | ||
| 07 | ||
| 08 | ||
| 09 | ||
| 10 | ||
| 11 | ||
| 12 | ||
| 13 | ||
| 14 | ||
| 15 | ||
| 16 |
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DOS DELEGADOS MUNICIPAIS
À CONFERÊNCIA ESTADUAL
583 DELEGADOS
| Estado | População 2000 | Segmentos sociais e as indicações proporcionais | ||||||
| Mato Grosso | 2.504.353 | Poder Público Municipal | Movimentos Sociais | Empresários | Trabalhadores | Profis.Acadêmicos e Cons. Classe | Ong´s | Total de Delegados |
| Acorizal | 5.817 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Água Boa | 14.729 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Alta Floresta | 46.956 | 3 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 9 |
| Alto Araguaia | 11.332 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Alto Boa Vista | 3.668 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Alto Garças | 8.325 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Alto Paraguai | 8.607 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Alto Taquari | 4.460 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Apiacás | 6.659 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Araguaiana | 3.428 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Araguainha | 1.346 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Araputanga | 13.653 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Arenápolis | 11.581 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | |
| Aripuanã | 14.064 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Barão de Melgaço | 7.667 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Barra do Bugres | 27.444 | 2 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| Barra do Garças | 52.136 | 3 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 10 |
| Bom Jesus do Araguaia | 3.717 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Brasnorte | 9.769 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Cáceres | 81.269 | 6 | 4 | 2 | 2 | 1 | 1 | 16 |
| Campinápolis | 12.423 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Campo Novo do Parecis | 17.529 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Campo Verde | 17.152 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Campos de Júlio | 2.906 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Canabrava do Norte | 5.028 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Canarana | 15.407 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Carlinda | 12.306 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Castanheira | 7.756 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Chapada dos Guimarães | 15.736 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Cláudia | 9.804 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Cocalinho | 5.367 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Colíder | 28.035 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 6 |
| Colniza | 10.273 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Comodoro | 14.909 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Confresa | 17.811 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Conquista D’Oeste | 2.584 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Cotriguaçu | 8.481 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Cuiabá | 482.498 | 41 | 26 | 9 | 9 | 7 | 4 | 96 |
| Curvelândia | 4.518 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Denise | 74.501 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Diamantino | 18.457 | 1 | 1 | 1 | 1 | 4 | ||
| Dom Aquino | 8.427 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Feliz Natal | 6.765 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Figueirópolis D’Oeste | 4.275 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Gaúcha do Norte | 4.605 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| General Carneiro | 4.347 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Glória D’Oeste | 3.364 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Guarantã do Norte | 27.264 | 2 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| Guiratinga | 12.626 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Indiavaí | 2.055 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Ipiranga do Norte | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | |
| Itanhangá | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | |
| Itaúba | 5.766 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Itiquira | 9.202 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Jaciara | 23.804 | 2 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| Jangada | 7.097 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Jauru | 12.777 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Juara | 30.743 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 6 |
| Juína | 39.254 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 8 |
| Juruena | 5.464 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Juscimeira | 12.060 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Lambari D’Oeste | 4.642 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Lucas do Rio Verde | 19.322 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Luciara | 2.493 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Marcelândia | 14.267 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Matupá | 12.141 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Mirassol d’Oeste | 22.642 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Nobres | 14.942 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Nortelândia | 7.223 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nossa Sra do Livramento | 12.141 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Bandeirantes | 6.867 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Brasilândia | 5.786 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Canaã do Norte | 11.506 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Guarita | 5.631 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Lacerda | 4.058 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Marilândia | 2.354 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Maringá | 3.951 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Monte Verde | 6.820 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Mutum | 13.608 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Nazaré | 1.982 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Olímpia | 14.172 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Nova Santa Helena | 3.219 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Ubiratã | 5.631 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Nova Xavantina | 17.828 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Novo Horizonte do Norte | 3.508 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Novo Mundo | 4.997 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Novo Santo Antônio | 1.159 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Novo São Joaquim | 7.568 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Paranaíta | 10.240 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Paranatinga | 15.310 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Pedra Preta | 13.652 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Peixoto de Azevedo | 26.125 | 2 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| Planalto da Serra | 2.889 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Poconé | 29.970 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 6 |
| Pontal do Araguaia | 3.739 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Ponte Branca | 2.075 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Pontes e Lacerda | 35.563 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 7 |
| Porto Alegre do Norte | 8.519 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Porto dos Gaúchos | 5.665 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Porto Esperidião | 10.069 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Porto Estrela | 4.679 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Poxoréo | 20.008 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Primavera do Leste | 39.807 | 2 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 | 8 |
| Querência | 7.274 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Reserva do Cabaçal | 2.421 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Ribeirão Cascalheira | 7.308 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Ribeirãozinho | 1.980 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Rio Branco | 5.072 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Rondolândia | 3.156 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Rondonópolis | 150.049 | 12 | 8 | 3 | 3 | 2 | 2 | 30 |
| Rosário Oeste | 18.450 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| Salto do Céu | 5.513 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Santa Carmem | 3.607 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Santa Cruz do Xingu | 1.036 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Santa Rita do Trivelato | 1.209 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Santa Terezinha | 6.222 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Santo Afonso | 3.101 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Santo Antônio do Leste | 1.875 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Santo Antônio do Leverger | 15.431 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| São Félix do Araguaia | 9.446 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| São José do Povo | 3.055 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| São José do Rio Claro | 12.733 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| São José do Xingu | 4.887 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| São J. dos Quatro Marcos | 19.622 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| São Pedro da Cipa | 3.492 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Sapezal | 7.889 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Serra Nova Dourada | 562 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Sinop | 74.761 | 6 | 4 | 1 | 1 | 1 | 1 | 14 |
| Sorriso | 35.397 | 3 | 2 | 1 | 1 | 0 | 0 | 7 |
| Tabaporã | 10.849 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Tangará da Serra | 58.341 | 4 | 3 | 1 | 1 | 1 | 1 | 11 |
| Tapurah | 11.501 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Terra Nova do Norte | 13.678 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Tesouro | 3.132 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Torixoréu | 4.889 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| União do Sul | 4.192 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Vale de São Domingos | 3.224 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Várzea Grande | 214.842 | 18 | 12 | 4 | 4 | 3 | 2 | 43 |
| Vera | 9.064 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Vila Bela Ss Trindade | 12.880 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Vila Rica | 15.537 | 1 | 1 | 1 | 1 | 0 | 0 | 4 |
| TOTAL | 236 | 197 | 54 | 54 | 23 | 19 | 583 |