CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO, inscrito no CPF sob nº 318.XXX.488-20

MODALIDADE: Credenciamento nº 05/2025

DATA: 13/10/2025

OBJETO: Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços relativos à alienação de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município de Pedra Preta-MT

A contratação não tem custos para Administração, sendo que o mesmo será pago pelos arrematantes no percentual de 5% do valor referente a cada item arrematado. O percentual foi estipulado, levando em consideração o Decreto Federal nº 21.981/1932 e o art. 6º, §1º do Decreto Federal nº 11.461/2023.

VIGÊNCIA: Contrato terá a vigência de 12 meses ou até a conclusão do seu escopo, a contar da data de sua assinatura