PORTARIA Nº 298/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 092/2019, em nome da Senhora ALDENIRA ABREU DE SOUSA, na função de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e considerando que a contratada requereu, em 27/05/2019, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 27/05/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 092/2019,  emitido em 15/02/2019,  com vigência inicial de 05/02/2019  até 20/12/2019,  em nome da Senhora ALDENIRA ABREU DE SOUSA, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 032.443.071-08  e Identidade RG nº 2.137.292-6 - SESP-MT expedida em 23/05/2013,  na função de TÉCNICA ADMINISTRATIVA EDUCACIONAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 27/05/2019, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal