Dispõe sobre a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 110/25, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.° 110/2025, celebrado entre o Município de Mirassol d’Oeste/MT, e a Empresa Revanildo Divino Souza Silva, inscrita no CNPJ sob o n.° 24.775.513/0001-32, o qual tem como objeto: Contratação de empresa para apresentação de show artístico musical regional do cantor Hugo D’Lucca, a ser realizado no dia 19/10/2025, com início às 14:00h e duração mínima de 2:00h, compondo a grade de atrações da programação cultural da Cavalgada de Mirassol d’Oeste, no parque de Exposições Paulo Mendonça.

Art. 2° Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor Geraldo Vieira, matrícula 26464.

Art. 3° Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato ou sua rescisão.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 14 de outubro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito