ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal, de Nova Maringá/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,

RESOLVE:

ARTIGO 1°- Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do município de Nova Maringá/MT, tornar público que a fiscalização da execução de conservação de pavimento com microrevestimento nas seguintes localidades: Bairro Santa Rosa e Boa Esperança: Travessa Um, Rua Antônio Lima, Rua Santa Rosa, Avenida das Indústrias T01 e T02, Rua Santa Luzia T01 e T02, Rua Santa Maria; Bairro Jd. Tropical: Rua Adriana T01 e T02, Rua Andreia T01 e T02, Rua Mariana, Rua Elisa, Rua Sabrina; Bairro Jd. Amazônia e Vitória: Rua Adriana T03, Rua Ipiranga T01 E T02, Rua Fabiana, Rua Planalto, Rua De Melo T01 e T02, Rua Tatiane, Rua São Sebastião, Rua São Marcos, Rua Lucas Abraão, Rua Lagoa Azul, Rua Arinos; Bairro São Pedro: Rua São Pedro, Rua São João T01 e T02, Rua São Paulo T01 e T02, Rua São Benedito e Rua São José, em uma extensão total de 45.741,62 m², no Município de Nova Maringá/MT, formalizada através do Convênio nº 030/2024

ARTIGO 2°- Fica nomeada com responsável técnica pela fiscalização, a Engenheira Civil GESSICA ROSIANE LEITE VENÂNCIO, portadora do CREA/MT nº 35123, ao qual irá emitir a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

ARTIGO 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária, retroagindo seus efeitos da data do início dos recebimentos dos recursos do convênio.

Nova Maringá - MT, 14 de outubro de 2025.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeita Municipal

Gessica Rosiane Leite Venâncio

Engenheira Civil

CREA/MT nº 35123