Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores no 12° Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito

Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, Conforme Solicitação do Oficio nº. 3706/2025/ SME.

REDUZIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNID ADMINISTRATIVA.: 03- TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO. ATIVIDADE.: 2.039- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

FICHA: 087-MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.553.0000000- TRASFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES

AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ( PNATE)

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 70.000,00

ADICIONAR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02- ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO. ATIVIDADE.: 2.040- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA: 79-MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 70.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 10 de Outubro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski