A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 5.443/2025, publicada no Diário Oficial nº 360, em 13 de outubro de 2025, em seu artigo 13°, inciso III, que extingue os cargos de Assessor do Vereador,

R E S O L V E:

Art. 1.º – Exonerar todos os servidores ocupantes dos cargos em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO VEREADOR, em razão da extinção dos referidos cargos prevista na Lei Complementar nº 5.443/2025.

Art. 2.º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 1 de outubro de 2025.

Gabinete da Presidência, 13 de outubro de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1ª Secretária