A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 5.443/2025, publicada no Diário Oficial nº 360, em 13 de outubro de 2025, em seu artigo 3°, que extingue o cargo de Diretor Administrativo da Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1.º – Exonerar o servidor SEBASTIÃO NEY DA SILVA PROVENZANO, CPF N° 395.(...)- 53, do cargo em comissão de Diretor Administrativo, em razão da extinção do referido cargo prevista na Lei Complementar nº 5.443/2025.

Art. 2.º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 1 de outubro de 2025.

Gabinete da Presidência, 14 de outubro de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1ª Secretária