A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 5.443/2025, publicada no Diário Oficial nº 360, em 13 de outubro de 2025, em seu artigo 5°, que extingue o cargo de Consultor Técnico Jurídico,

R E S O L V E:

Art. 1.º – Exonerar o servidor CHARLES CAETANO ROSA, CPF N° 483.(...)- 82, do cargo em comissão de Consultor Técnico Jurídico, em razão da extinção do referido cargo prevista na Lei Complementar nº 5.443/2025.

Art. 2.º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 1 de outubro de 2025.

Gabinete da Presidência, 14 de outubro de 2025.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1ª Secretária