PORTARIA Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

“INSTITUI AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereadora Alessandra Cristina de Souza, no uso de suas atribuições legais, considerando especificamente a determinação dos artigos 29 e 30, da Lei Complementar Municipal nº 117, de 18 de Setembro de 2025, que estabelece a necessidade de avaliação dos Servidores para fazerem jus ao benefício da Progressão Funcional e da Estabilidade; Resolve:

Art. 1º Fica instituída as Comissões de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos e em Estágio Probatórios da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, composta pelos seguintes membros:

Art. 2º Para avaliação do Servidor Efetivo do Cargo de Auxiliar Legislativo, Pedro Renato Negris, CPF nº 010.282.751-61, fica assim constituída: I - Presidente: Elcio Teixeira Maciel; II - Vice-Presidente: Ana Clara Moreira de Bortoli, e III - Secretário/Relator Edson Gomes da Silva.

Art. 3º Para avaliação do Servidor Efetivo do Cargo de Contador, Edson Gomes da Silva, CPF nº 576.365.409-91, fica assim constituída: I - Presidente: Elcio Teixeira Maciel; II - Vice-Presidente: Vereadora Alessandra Cristian de Souza, e III - Secretário/Relator Ana Clara Moreira de Bortoli.

Art. 4º Para avaliação do Servidor Efetivo do Cargo de Técnico Legislativo, Elcio Teixeira Maciel, CPF nº 536.071.711-49, fica assim constituída: I - Presidente: Vereadora Alessandra Cristian de Souza; II - Vice-Presidente: Edson Gomes da Silva, e III - Secretário/Relator Ana Clara Moreira de Bortoli.

Art. 5º Para avaliação da Servidora em Estágio Probatório do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Vilma Cleria Lopes dos Reis, CPF nº 049.847.041-52, fica assim constituída: I - Presidente: Elcio Teixeira Maciel; II - Vice-Presidente: Ana Clara Moreira de Bortoli, e III - Secretário/Relator Pedro Renato Negris.

Art. 6º Para avaliação da Servidora em Estágio Probatório do Cargo de Procurador Legislativo, Ana Clara Moreira de Bortoli, CPF nº 055.107.511-26, fica assim constituída: I - Presidente: Vereadora Alessandra Cristian de Souza; II - Vice-Presidente: Elcio Teixeira Maciel, e III - Secretário/Relator Edson Gomes da Silva.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reserva do Cabaçal – MT, 01 de Outubro de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA

Presidente.