DECRETO Nº 273/2025
15 de Outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL POR ANÁLISE CURRICULAR Nº 002/2025, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização de PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL POR ANÁLISE CURRICULAR Nº 002/2025, para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado para atender interesse público.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL POR ANÁLISE CURRICULAR, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias a contar data de publicação do mesmo no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 11h e 13h as 17h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o anexo III, Edital nº 002/2025, citado no anexo I deste Decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 23 de Setembro de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº. 273/2025
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1. Ficha Funcional preenchida e assinada |
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2. 01 foto (tamanho 3x4) recente; |
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3. Registro Geral – RG: |
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4. Cadastro de pessoa física - CPF, caso a numeração conste no RG, não haverá obrigatoriedade de apresentá-lo; |
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5. Certidão de Nascimento ou Casamento; |
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6. Certidão de nascimento dos filhos menores; |
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7. Documento de quitação com o serviço militar ou certificado de desobrigação militar expedido pelo exército para homens com mais de 45 anos; |
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08. Folha de identificação da carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; |
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09. PIS ou PASEP, com data e ano de emissão; |
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10. Título Eleitoral |
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11.Comprovante de endereço - (água, luz, telefone fixo, celular ou internet) |
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12. Diploma exigido no edital para comprovação do requisito de formação da área; |
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13. Conta Corrente ou Conta Salário em nome do contratado no banco conveniado com a Prefeitura Municipal de Diamantino (Banco Bradesco); |
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14. Atestado de sanidade física e mental original (Expedido por médico credenciado pela medicina do trabalho ou médico de família com registro no CRM, não superior a 30 dias); |
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15. Certidão de Quitação Eleitoral (Emissão não superior a 30 dias); https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral |
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16. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado; https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam |
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17. Certidão Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau; http://sec.tjmt.jus.br |
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18. Certidão Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região); https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao |
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19. Certidão da Justiça Militar Federal; https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitircertidao-negativa |
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20. Certidão do Conselho Nacional de Justiça; https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php |
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21. Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal; |
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OBS – OS DOCUMENTOS NÃO APRECISAM SER AUTENTICADOS |
ANEXO II DO DECRETO Nº 273/2025
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Cargo: PROFESSOR(A) – ZONA URBANA |
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CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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21º |
CLEIDE CRISTINA PEREIRA LOPES |