AVISO DE REVOGAÇÃO

Dispensa de Licitação Dispensa Emergencial nº 024/2025

Processo Administrativo nº 25178/2025

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, por meio da Comissão de Licitação, torna público que foi Revogada a Dispensa de Licitação Emergencial nº 024/2025, cujo objeto Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia digital, incluindo o fornecimento de plano de comunicação VoIP (voz sobre IP) e a locação de equipamentos necessários ao pleno funcionamento da central telefônica, com instalação, configuração, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva durante toda a vigência contratual. A presente revogação fundamenta-se na necessidade de ajustes e correções no processo original, como: Termo de Referência apresentou erros materiais, ausência de mais informações do objeto, o que comprometeu a correta compreensão do escopo contratual, conforme apontado no Parecer Jurídico nº 440/2025 e reforçado pelo Oficio nº 008/2025/2025 – SEAPLAN/ Setor de compras e Oficio nº 05/2025 da empresa: SIMLES IP COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Todos os documentos e justificativas referentes à decisão estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, na área correspondente à Dispensa de Licitação Emergencial nº 024/2025.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 13 de outubro de 2025

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Thiago Gonçalo Lunguinho De Almeida

Prefeito Municipal