RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação Emergencial nº 036/2025

Processo Administrativo nº 29445/2025

Nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Parecer Jurídico nº 470/2025, RATIFICO a contratação por dispensa emergencial de licitação, com fundamento na situação de urgência devidamente justificada no processo supracitado.

A presente contratação tem como objeto a prestação de serviço de Buffet completo, incluindo entrada, jantar, ilha teen, sobremesa, bebidas não alcoólicas, estrutura, utensílios e equipe de apoio, destinado à realização do Baile de Debutantes do Projeto 15 Anos Solidário – Edição 2025, previsto para o dia 1º de novembro de 2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência nº 96/2025.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QTD.	VALOR A UNIT.	VALOR TOTAL
1	SERVIÇO DE BUFFET COMPLETO - INCLUINDO ENTRADA, JANTAR COMPLETO, ILHA TEEN, SOBREMESA, BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS, ESTRUTURA, UTENSÍLIOS E EQUIPE DE APOIO.	450	R$ 330,00	R$ 148.500,00

A contratação será formalizada com a empresa Núbia Maria da Silva, inscrita no CNPJ nº 29.817.469/0001-08, que se compromete a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, nos prazos e termos estipulados.

Determino, ainda, a publicação deste termo no Diário Oficial, em atendimento ao disposto no artigo 91 da Lei nº 14.133/2021, para fins de publicidade e transparência.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 14 de Outubro de 2025

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal