DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO DO ANO DE 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, conforme Decreto n° 024/2025.

CONSIDERANDO O DECRETO N° 024/2025 original, o Dia do Servidor Público sendo Ponto Facultativo em 28 de outubro de 2025 e Feriado Nacional Dia da Consciência Negra em 20 de novembro 2025. O presente Decreto 107/2025 altera/complementa essas datas e naturezas.

D E C R E T A

ARTIGO 1º - Fica transferido o Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público 28 de outubro de 2025 (Terça-feira), para o dia 31 de outubro de 2025 (Sexta-Feira).

ARTIGO 2° – Em comemoração ao Feriado Nacional Dia da Consciência Negra que será na data do dia 20 de novembro de 2025 (Quinta-Feira), considerando Ponto Facultativo no dia 21 de novembro (Sexta-Feira).

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de outubro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registra nesta Secretária Municipal e Publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por fixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLITON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração.