LICITAÇÃO N° 002/2025.

MODALIDADE Nº 001/2025.

O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a celebração do Termo de Credenciamento conforme abaixo:

Credenciada: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

CNPJ: 17.184.037/0001-10.

Objeto: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder com operações efetuadas com cartão consignado de benefício, conforme art. 2º do decreto 5.543 de 23 de outubro de 2024, para servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas, sem quaisquer ônus para o município de Barra do Garças-MT, estabelecendo condições para operacionalizar concessão do cartão benefício, na modalidade consignação em folha e pagamento (cartão de benefício) ao empregados públicos, servidores públicos municipais, ativos inativos, aposentados e pensionistas da conveniada (servidores), por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.

Barra do Garças – MT, 14 de outubro de 2025.