TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 15/2025

Fica ratificado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa física, PAULO FERNANDES LIMA, inscrito no CPF sob o nº 567.613.411-91, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, tendo como objeto a “Locação de imóvel na cidade de Lambari D’Oeste - MT, para instalação temporária da Emergência e Laboratório Municipal”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde; estando o processo respaldado no artigo 74, inciso V da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, venham os autos para a adjudicação e homologação. 

Lambari D’Oeste - MT, 14 de outubro de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito do Município de Lambari D’Oeste - MT