PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
20/10/2025 17:30		https://meet.google.com/snx-remc-rjx
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
14.939/2025	Alceu Turazzi		Johnny Felipe Fonseca
16.928/2025	Maria Daniela Cavalcante Alves		Richard Rodrigues
15.159/2025	Alessandra Deluque Silva		Miriele Garcia R. de Lima
2.202/2025	Aparecida da Silva Costa		Adriane Silva Souza
16.685/2025	Comercial da Roça- Meirote e Cia		Jovanil de Campos
17.519/2025	Perez Atendendimento Ambulatorial e Hospitalar Ltda		Patrícia Maria Frade

Cáceres-MT, 14 de Outubro de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente