PORTARIA Nº 224/GP/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Regiane dos Santos do Nascimento, matricula nº. 7165-3, Concursada no Cargo de Agente Administrativo, 40 horas, portadora do CPF nº. ***59218***, como responsável pela emissão de Declaração de Localização, Registro de Marca, Declaração do Produtor Rural, Declarações de Posse e Declarações do INCRA na Unidade de Serviços Conveniados/SEFAZ de Colniza/MT.

Art. 2º - Fica a servidora supra mencinada autorizada a assinar como preposto na ausencia do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural (INTERINO), Sr. Rogerio Alexandre da Silva, tão somente os documentos citados do Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 14 de outubro de 2025.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 14 de outubro de 2025.

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ELVIRA MUND DA COSTA

SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO