Contrato Administrativo nº 112/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.870.663/0001-20. Objeto: transferência de recursos financeiros para repassar os valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, competência dos meses de abril, maio, junho e julho de 2025. Valor: R$4.906,92 (Quatro mil novecentos e seis reais e noventa e dois centavos). Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 30/09/2025.

Contrato Administrativo nº 113/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.870.663/0001-20. Objeto: transferência de recursos financeiros para repassar os valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, competência do mês de agosto de 2025. Valor: R$8.905,29 (Oito mil novecentos e cinco reais e vinte nove centavos). Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 08/10/2025.

Contrato Administrativo nº 114/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, inscrita no CNPJ sob o nº 17.683.906/0001-50. Objeto: Repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar advindo da União, e destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16/08/23, parcelas referentes ao mês de agosto de 2025. Valor: R$8.601,24 (Oito mil, seiscentos e um reais, vinte e quatro centavos). Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 08/10/2025.