DECRETO Nº 3787/25

15 de Outubro de 2025

Pref. Canarana

DECRETO Nº 3787/25

DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2025 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1900/24 de 9 de dezembro de 2024.

O Sr. VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos), na forma abaixo especificada:

 

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

 

Valor

 

P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM

 

(10626) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.004 - DESPESAS COM PUBLICIDADES DO EXECUTIVO (10294) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

 

R$ 20.000,00

R$ 22.000,00

 

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAMENTA

 

(10295) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

 

R$ 95.000,00

Valor

 

Unidade: 02.02 - UNIDADE MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO-UMCI

P. A: 2.007 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO (10299) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

7.000,00

Valor

 

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

(10287) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

 

R$ 239.244,33

Valor

 

P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS

 

(10323) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

230.000,00

Valor

 

Unidade: 05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

P. A: 2.019 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTURA

(10331) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

6.000,00

(10330) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

35.000,00



Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Valor

 

P. A: 1.012 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ

(10335) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 128.380,00

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL

(10343) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

R$

50.000,00

(10350) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

50.000,00

P. A: 2.027 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE

(10357) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

100.000,00

P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

(10356) 3.3.90.00 00.00.0550 - APLICACOES DIRETAS

R$

150.000,00

 

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

 

Valor

 

P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS

 

(10362) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.04 - ENSINO SUPERIOR

 

50.000,00

Valor

 

P. A: 1.018 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E ACERVO BIBLIOGRÁFICO

 

(10365) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3.000,00

Valor

 

Unidade: 05.05 - FUNDEB - FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

P. A: 2.037 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUNDAMENT

(10640) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS

R$

680.000,00

(10641) 3.1.91.00 00.00.0540 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

240.000,00

P. A: 2.038 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFANTIL

(10305) 3.1.90.00 00.00.0540 - APLICACOES DIRETAS

R$

650.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Valor

P. A: 1.020 - CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL

(10306) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

18.000,00

P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS

(10308) 3.3.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

36.000,00

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(10371) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos), na forma abaixo especificada:

 

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Valor

 

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

 

(10289) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA

 

30.000,00

Valor

 

P. A: 2.042 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO EM SA

 

(10375) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

 

50.000,00

Valor

 

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS

(10645) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U

(10396) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

173.000,00

(10394) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

100.000,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(10649) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$

40.000,00

(10398) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

50.000,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS

(10405) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

140.000,00

(10403) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

100.000,00

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

Valor

 

P. A: 2.051 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E HOSPIT

(10309) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 300.000,00

P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(10434) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS

R$

40.000,00

(10429) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

40.252,00

P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI

(10442) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

120.000,00

(10439) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

100.000,00

(10438) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

300.000,00

P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ

(10448) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$ 50.000,00

(10445) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.626,00

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos), na forma abaixo especificada:

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

 

Valor

 

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(10474) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 24.000,00

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(10285) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

103.000,00

(10484) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE

R$

50.000,00

(10483) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

 

Valor

 

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN

(10507) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.650.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.060 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

 

Valor

 

(10540) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 800.000,00

 

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

Valor

 

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E MEIO AM

(10553) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 75.000,00

P. A: 2.067 - DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA MEIO AMB

 

(10554) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE R$

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

8.000,00

Valor

 

P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CRIANÇ

(10580) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

 

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

Valor

 

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER

(10598) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

 

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO

 

Valor

 

(10604) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 62.000,00

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos), na forma abaixo especificada:

 

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

 

Valor

 

(10609) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

 

R$

TOTAL R$

 

67.000,00

9.566.502,33

 

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

 

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

 

Valor

 

P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM

(10626) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.000,00

 

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Valor

 

P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO

(10301) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

P. A: 2.008 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

 

(10316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS

 

R$ 49.244,33

Valor

 

P. A: 1.009 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE SEC DE FINANÇAS

(10322) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.819,76

P. A: 2.016 - CAMPANHAS DE PREMIAÇÕES P/ MELHORAR A ARRECADAÇÃO

 

(10327) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

P. A: 2.017 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

(10332) 9.9.99.00 00.00.0500 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

7.180,24

25.000,00

Valor

 

P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO

(10338) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

33.159,76

(10337) 4.4.90.00 00.00.0570 - APLICACOES DIRETAS

R$

18.579,89

(10336) 4.4.90.00 00.00.0571 - APLICACOES DIRETAS

R$

18.579,88

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR

(10631) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.640.000,00

 

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

(10355) 4.4.90.00 00.00.0550 - APLICACOES DIRETAS

R$

75.966,36

 

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA

 

Valor

 

(10359) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

130.000,00

(10358) 4.4.90.00 00.00.0569 - APLICACOES DIRETAS

R$

61.094,11

P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS

 

(10637) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

290.000,00

Valor

 

P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA

(10288) 3.3.50.00 00.00.0500 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativ R$ 18.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.01 - GABINETE DA SECRETARIA

Valor

P. A: 1.023 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULÂNCIA BLOCO GESTÃO

(10373) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA

 

Valor

 

(10388) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

4.000,00

(10386) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

71.802,40

P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS

(10643) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

381.856,97

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

(10621) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

15.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Valor

P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC

(10411) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

40.012,44

P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC

(10415) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

53.851,81

 

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL

 

Valor

 

(10420) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

4.508,09

(10418) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

143.604,81

(10417) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

71.802,40

 

P. A: 2.052 - RATEIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISMA (10428) 3.1.71.00 00.00.0600 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORR$

 

393.000,00

 

P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION

(10453) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.626,00

(10452) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.626,00

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Valor

 

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA

(10465) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

300.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS

(10491) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

20.000,00

(10490) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

35.826,28

(10489) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

71.802,40

P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR

(10472) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.626,00

P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(10481) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.626,00

(10480) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

5.000,00

P. A: 2.091 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(10495) 3.3.90.00 00.00.0621 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.626,00

(10494) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.626,00

(10493) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.626,00

(10492) 4.4.90.00 00.00.0631 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.626,00

 

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO

 

Valor

 

P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID

(10503) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS R$ 71.802,40

 

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

 

Valor

 

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(10513) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

825.000,00

(10512) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS

R$

36.000,00

P. A: 1.039 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS

(10521) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 70.000,00

P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR

(10523) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.173.202,75

P. A: 1.041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

(10652) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 710.000,00

P. A: 1.043 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

 

(10530) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.044 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS (10533) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

 

R$ 55.000,00

R$ 500.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORT

P. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS ESTADUAIS - FETHAB

 

Valor

 

(10547) 3.3.90.00 00.00.0759 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.626.797,25

 

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 1.051 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRULHAS AGRÍCOLAS

 

Valor

 

(10552) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

 

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MEIO AMBIEN

 

Valor

 

P. A: 1.052 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE/VEÍCULO P/ MEIO AMBIENTE

 

(10559) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

R$ 10.000,00

Valor

 

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 1.054 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL

(10562) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

 

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.566.502,33 (nove milhões, quinhentos e sessenta e seis mil quinhentos e dois reais e trinta e três centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

 

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Valor

 

P. A: 1.056 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR ID

 

(10569) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

R$ 25.000,00

Valor

 

Unidade: 09.04 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMH

P. A: 1.058 - CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES-FMHIS

(10588) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

 

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

Valor

 

P. A: 1.061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ DPTO DE ESPORTE E LAZER

(10595) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

 

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 1.064 - AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SECRET. DES. ECONOMICO TURÍSTICO

 

Valor

 

(10600) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

P. A: 1.066 - IMPLANTAÇÃO DE NOVO PARQUE INDUSTRIAL

R$

72.000,00

(10601) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

45.000,00

P. A: 2.085 - REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL

(10607) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS

R$

12.000,00

TOTAL R$

9.566.502,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, contrário.

revogada as

disposições em

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal

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