TOMADA DE PREÇO Nº 10/2022

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ, inscrita no CNPJ nº. 24.772.188/0001-54, sito à Avenida Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.570.797/0001-44 e Inscrição Estadual nº 13.711.839-2, com sede na Rua PA 103, nº S/N, Lote 01, Quadra 17, Bairro Distrito Industrial, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78.520-000, Telefone (66) 3552-3536 / (66) 9 9639-2513, e-mail: lumicenter_gta@hotmail.com / construtoralumicentergta@outlook.com, denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. HAILTON PEREIRA CANGUÇU, inscrito no CPF sob o nº. xxx.469.231-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA NO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 152/2022, conforme solicitação do Setor de Engenharia, através da C.I. 190/DEP/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve supressão de valor do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
10/03/2025	3282/2025	R$14.466,12	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 14 de outubro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal