O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e;

REGULAMENTA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ENFERMEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE COMO COORDENADOR DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PRESSUPONDO AS AÇÕES E ATIVIDADES QUE SEGUEM:

- SOLICITAR E SUPERVISIONAR A MANUTENÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE;

- SOLICITAR MATERIAIS DE CONSUMO E MATERIAIS PERMANENTES JUNTO AO CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO EM SAÚDE DE SINOP E DEMAIS SETORES;

- CONTROLAR O ESTOQUE DOS MATERIAIS DE CONSUMO E GARANTIA DOS MESMOS NA UNIDADE;

- SOLICITAR, ORIENTAR E SUPERVISAR OS SERVIÇOS DE ZELADORIA E LIMPEZA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE SINOP;

- GARANTIR JUNTO AO SERVIÇO DE LIMPEZA, UNIDADE LIMPA E ORGANIZADA;

- GERÊNCIAR OS RESÍDUOS EM SAÚDE ORIGINADOS PELA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

- SUPERVISIONAR OS RELATÓRIOS DE PRODUÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

- SUPERVISIONAR E AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS NA PRODUÇÃO AMBULATORIAL DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

- FISCALIZAR E ATESTAR O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA E FREQUÊNCIA DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

- CAPACITAR E DESENVOLVER EDUCAÇÃO PERMANENTE DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

- DESENVOLVER E PARTICIPAR DO PLANEJAMNENTO ESTRATÉGICO ANUAL JUNTO COM A EQUIPE E DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, BEM COMO DE TODOS OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO;

- ARTICULAR E DESENVOLVER CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

- DESENVOLVER AÇÕES PLANEJADAS COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS METAS DE PRODUÇÃO ESTABELECIDAS ENTRE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA;

- GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DOS ATENDIMENTOS NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

- GARANTIR A ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS ON-LINE E SEU BOM FUNCIONAMENTO;

- SUPERVISIONAR E GARANTIR TODAS AS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DA SALA DE VACINAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO DE TODA A EQUIPE;

- FOMENTAR JUNTO A EQUIPE O PROCESSO DE ACOLHIMENTO DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES;

- PROMOVER PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA;

Os valores recebidos a título de pagamento por função desempenhada para este cargo, COORDENADOR DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, e declarados em RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO como “INCENTIVO PSF”, serão mantidos e garantidos mediante a comprovação da execução simultânea de todas as atividades descritas neste DECRETO.

DECLARO SER DE INTERESSE PÚBLICO, estando ainda dentro das prerrogativas do Ministério da Saúde, acolitando com a qualidade do serviço prestado a ser ofertado para a população.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediato, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

SINOP-MT, 30 DE JUNHO DE 2016

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE