Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1331/2024, de 20 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 740.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1116-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  R$400.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1118-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$340.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 340.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$100.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$110.678,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 110.678,00

01.001.1.31.1.2191-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$24.161,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.161,00

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$27.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00

01.001.1.31.1.2187-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$4.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1117-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$100.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2189-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$40.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

01.001.1.31.1.2190-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$24.161,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.161,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1117-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$200.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1117-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$80.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Rosa Pereira Campos, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 13 de outubro de 2025. 

                                                                     

                                                                    FABIANO DALLA VALLE

                                                                     PREFEITO MUNICIPAL