ALTERA O DECRETO Nº 002/2025 DE 06 DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º- Fica alterado o Decreto nº002/2025, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do Município de Poconé/MT para o ano de 2025, para modificar a data do “Dia do Servidor Público” e excluir o ponto facultativo referente ao dia 08 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição).

Art. 2º- O Dia do Servidor Público passa a ser comemorado no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Fica excluído o ponto facultativo do dia 08 de dezembro de 2025 (Nossa Senhora da Conceição) da relação constante no Decreto anterior.

Art.4º- Os demais dispositivos de Decreto n°002/2025 permanecem inalterados.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 13 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé