“Dispõe sobre a exoneração da Senhora LETÍCIA MARTINS DE LIMA e dá outras providências.”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 170, de 12 de junho de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 035, de 13 de outubro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, a servidora LETÍCIA MARTINS DE LIMA, a partir do dia 15 de outubro de 2025, do cargo de Assessor(a) de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissionado exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres/MT, 14 de outubro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres