“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SRA SONIA RODRIGUES BORGES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado na data de 07 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO o teor do Art. 2º e art. 9º, §2º, II, da Lei nº. 11.340/2006.

 RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o "Afastamento” a servidora Sonia Rodrigues Borges de Souza, que ocupa o cargo de Conselheira Tutelar lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo período de 30 dias, com efeitos ao dia 06 de outubro de 2025.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 07 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal