ADITIVO Nº01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11-E/2024

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, inscrito no CNPJ nº 03.238.904/0001-48, com sede na Avenida 13 de Maio, nº 555, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Odirlei Queiroz Faria, doravante denominado “ÓRGÃO GESTOR”, e, de outro lado, a empresa SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.124.875/0001-50, com sede à Rua Prudentópolis, Número 298, Bairro Pinheirinho, Município Curitiba- PR, Cep 81.880-030, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11-E/2024, com fundamento no art. 124, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº Nº 11-E/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/10/2025 até 14/10/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata original, exceto quanto aos itens a seguir relacionados, que permanecem vigentes:

ITENS RENOVADOS

Item	Catálogo	Descrição do Item	Marca	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
6	026.001.014	CAMARA PNEU 750/16 BICO LONGO	QBOM	UND.	21	68,00	1.428,00
29	026.001.018	PROTETOR 1100/R22	SBN	UND.	30	56,98	1.709,40
30	026.001.033	PROTETOR 750/R16	SBN	UND.	21	32,99	691,79
31	026.001.029	PROTETOR 1400 R24	SBN	UND.	48	98,99	4.751,52
32	026.001.017	PROTETOR 19.5 R24	SBN	UND.	30	98,99	2.969,70

Valor total da prorrogação: R$ 11.551,41 (onze mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/10/2025 e encerrando-se em 14/10/2026, nos termos do art. 83, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata original, que continuam a produzir seus efeitos legais e contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº Nº 11-E/2024, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. O ÓRGÃO GESTOR providenciará a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial de Contas – TCE/MT, conforme determina o art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião/MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Esperidião/MT, 14 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito Municipal
Órgão Gestor da Ata

EMPRESA DETENTORA DA ATA
SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ sob nº 56.124.875/0001-50