PORTARIA Nº. 1.019/2025

DE: 19.09.2025

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias a partir de 17/09/2025 a 14/01/2026, a servidora comissionada ERICKA ARNHOLZ DE OLIVEIRA LOPES – Coordenadora de Serviços Topográficos, Matrícula nº. 5387, conforme Processo Virtual nº. 6.168/2025, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei Municipal nº. 8.213/1991 e Decreto nº. 3.048/1999, nesta municipalidade.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 15/01/2026 e finalizando-se em 15/03/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 17/09/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2025.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração