ADITIVO Nº01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11-A

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, inscrito no CNPJ nº 03.238.904/0001-48, com sede na Avenida 13 de Maio, nº 555, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Odirlei Queiroz Faria, doravante denominado “ÓRGÃO GESTOR”, e, de outro lado, a empresa ADRIANO DOS REIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.124.875/0001-50, com sede à Av. Couto Magalhaes (Lot A Vermelha), Nº 2955, Complemento Quadra293 Lote 503 Sala 02 Fundos, Bairro Marajoara, Município Várzea Grande - MT, CEP 78.138-042, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11-A/2024, com fundamento no art. 124, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº Nº 11-A/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/10/2025 até 14/10/2026, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata original, exceto quanto aos itens a seguir relacionados, que permanecem vigentes:

ITENS RENOVADOS

Item	Catálogo	Descrição do Item	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	026.001.015	CAMARA 1100R22	UND.	20	117,99	2.359,80
3	026.001.032	CAMARA 1400 R24	UND.	50	215,99	10.799,50
4	026.001.024	CAMARA 17.5 R25	UND.	146	268,99	39.272,54
7	026.001.013	CAMARA PNEUS 1000/R20	UND.	156	100,90	15.740,40
9	026.001.026	PNEU 12 R16.5	UND.	24	964,90	23.157,60
10	026.001.031	PNEU 1400 R24	UND.	28	3.101.90	86.853,20
11	026.001.022	PNEU 17.5 R25 MODELO L2	UND.	80	3.799,00	303.920,00
14	026.001.001	PNEU 175/70 R14	UND.	107	298,00	31.886,00
22	026.001.005	PNEU 265/70 R16	UND.	29	629,90	18.267,10
33	026.001.025	PROTETOR DE PNEUS 17.5 R25	UND.	146	154,99	22.628,54
34	026.001.016	PROTETOR PARA PNEU 1000R20	UND.	156	39,99	6.238,44

Valor total da prorrogação: R$ 561.122,12 (Quinhentos e sessenta e um mil, cento e vinte e dois reais e doze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/10/2025 e encerrando-se em 14/10/2026, nos termos do art. 83, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata original, que continuam a produzir seus efeitos legais e contratuais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº Nº 11-A/2024, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. O ÓRGÃO GESTOR providenciará a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial de Contas – TCE/MT, conforme determina o art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião/MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Esperidião/MT, 14 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT ODIRLEI QUEIROZ FARIA Prefeito Municipal Órgão Gestor da Ata

EMPRESA DETENTORA DA ATA ADRIANO DOS REIS LTDA CNPJ sob nº 56.124.875/0001-50